De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 54. É dever do Estad...

Vamos entender o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz sobre a educação. O artigo 54 do ECA trata dos direitos da criança e do adolescente relacionados ao ensino garantido pelo Estado. A primeira afirmativa está exatamente no texto da lei: o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, incluindo para aqueles que não tiveram acesso na idade certa. A segunda afirmativa também está correta, pois o ECA prevê a ampliação progressiva da obrigatoriedade e gratuidade para o ensino médio, embora isso não seja imediato. A terceira afirmativa refere-se ao atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes com deficiência, que deve ser preferencialmente oferecido na rede regular de ensino, garantindo assim a inclusão. Como todas as três afirmativas estão corretas e baseadas diretamente no artigo 54 do ECA, a resposta certa é a alternativa que reconhece todas elas como verdadeiras.