Camila Duarte
EQUIPE
15/10/2026 • 00:01
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade, visando seu desenvolvimento integral e preparação para a cidadania e o trabalho. Entre os direitos assegurados pelo ECA, está a garantia de participação e o respeito à voz do estudante dentro do ambiente escolar, o que inclui o direito de contestar decisões que afetem sua trajetória educacional, como os critérios avaliativos. Isso não significa, entretanto, que a criança ou adolescente possa escolher métodos avaliativos livremente, desobedecer regras escolares ou cumprir atividades apenas quando desejar, pois esses comportamentos iriam contra o bom funcionamento da escola e o respeito ao coletivo. Assim, o direito correto é o de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Portanto, a alternativa correta é a letra d.