Ingrid Nunes
EQUIPE
14/10/2026 • 23:01
Vamos analisar essa questão que envolve o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um tema fundamental no Direito para proteger os mais jovens. A questão apresenta três assertivas e pede para identificar quais estão corretas.
A assertiva I fala sobre o direito ao respeito, que segundo o ECA abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, e seus espaços e objetos pessoais. Isso está claramente previsto no artigo 17 do ECA, portanto, essa assertiva é correta.
Já a assertiva II diz que a falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar. Isso não é verdade conforme o ECA. A falta de recursos financeiros não é motivo para perda ou suspensão do poder familiar. A proteção à criança e ao adolescente não depende da condição econômica dos pais e tutores. O poder familiar apenas pode ser suspenso ou perdido em situações graves previstas em lei, como abandono, maus-tratos, entre outros, mas não pela pobreza. Portanto, assertiva II é incorreta.
A assertiva III menciona que é dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente e livrá-los de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores. Esse dever está claramente previsto no ECA, no artigo 5º, parágrafo único. Logo, essa assertiva é correta.
Assim, as assertivas I e III estão corretas, e a II está errada. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Apenas I e III estão corretas.
A assertiva I fala sobre o direito ao respeito, que segundo o ECA abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, e seus espaços e objetos pessoais. Isso está claramente previsto no artigo 17 do ECA, portanto, essa assertiva é correta.
Já a assertiva II diz que a falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar. Isso não é verdade conforme o ECA. A falta de recursos financeiros não é motivo para perda ou suspensão do poder familiar. A proteção à criança e ao adolescente não depende da condição econômica dos pais e tutores. O poder familiar apenas pode ser suspenso ou perdido em situações graves previstas em lei, como abandono, maus-tratos, entre outros, mas não pela pobreza. Portanto, assertiva II é incorreta.
A assertiva III menciona que é dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente e livrá-los de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores. Esse dever está claramente previsto no ECA, no artigo 5º, parágrafo único. Logo, essa assertiva é correta.
Assim, as assertivas I e III estão corretas, e a II está errada. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Apenas I e III estão corretas.