Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.N...

Essa questão trata de direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema principal é a participação do adolescente nas decisões que envolvem a sua vida, especialmente em casos de colocação em família substituta, como adoção ou guarda.

A assertiva I diz que o consentimento do adolescente maior de doze anos é necessário para a colocação em família substituta, e que esse consentimento deve ser colhido em audiência. Isso está de acordo com o artigo 28, parágrafo único, do ECA, que estabelece o direito do adolescente a opinar e consentir sobre tal colocação.

A assertiva II fala do direito geral da criança e do adolescente a serem ouvidos e a participar dos atos e das decisões que lhes dizem respeito, alinhado ao artigo 100 do ECA. Isso é um princípio básico do ECA, reforçando o protagonismo do adolescente.

Portanto, ambas as assertivas são verdadeiras. Além disso, a assertiva II fundamenta a I, pois o direito de ser ouvido e participar é a base para exigir o consentimento explícito do adolescente na colocação em família substituta.

Com isso, a resposta correta é a letra E: as asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.