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A efetivação dos direitos da população infantojuvenil depende da articulação ...

A efetivação dos direitos da população infantojuvenil depende da articulação entre instâncias de naturezas diversas, cuja confusão compromete o fluxo dos encaminhamentos. Associe cada instância da ...


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A efetivação dos direitos da população infantojuvenil depende da articulação entre instâncias de naturezas diversas, cuja confusão compromete o fluxo dos encaminhamentos. Associe cada instância da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:

Coluna I
1.Vara da Infância e da Juventude.
2.Conselho Tutelar.
3.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.Ministério Público.

Coluna II
(__)Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento das prerrogativas asseguradas à população infantojuvenil.
(__)Instituição legitimada a instaurar inquérito civil e a demandar em juízo na defesa dos interesses individuais indisponíveis de crianças e adolescentes.
(__)Instância judicial competente para decidir sobre a aplicação da medida de acolhimento e sobre a colocação em família substituta.
(__)Colegiado paritário, deliberativo e controlador das ações da política de atendimento no âmbito local.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    14/10/2026 • 23:01
    Vamos falar um pouco sobre o sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente, que envolve diferentes instituições com funções específicas. Essa articulação é muito importante porque cada órgão tem uma atribuição distinta, e confundir isso pode prejudicar o atendimento e a defesa desses direitos.

    A Vara da Infância e Juventude é um órgão de natureza judicial, responsável por julgar os casos envolvendo crianças e adolescentes, como a aplicação de medidas de acolhimento e colocação em famílias substitutas. Ou seja, ela decide sobre processos judiciais relacionados a esses temas.

    O Conselho Tutelar, por sua vez, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e juventude. Eles atuam na proteção direta das crianças e adolescentes em situações de risco.

    Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um colegiado paritário, ou seja, formado por representantes da sociedade civil e do governo, e tem papel deliberativo e de controle das políticas públicas locais relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

    Por fim, o Ministério Público é a instituição legitimada a instaurar inquéritos civis e a demandar judicialmente para defender interesses indisponíveis da população infantojuvenil, atuando como fiscal da lei.

    Analisando as descrições da Coluna II e associando com as instituições da Coluna I, temos:
    ( ) Órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade: Conselho Tutelar (2)
    ( ) Instituição legitimada a instaurar inquérito e demandar judicialmente: Ministério Público (4)
    ( ) Instância judicial competente para decidir sobre medidas de acolhimento: Vara da Infância e Juventude (1)
    ( ) Colegiado paritário e controlador das ações localmente: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (3)

    Portanto, a sequência correta, de cima para baixo, é 2, 4, 1, 3, que corresponde à alternativa e).
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