No tocante ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Cri...

Vamos analisar a questão sobre o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tema muito importante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O foco aqui está nas medidas aplicadas quando a família natural não consegue proteger a criança ou adolescente, especialmente o abrigamento, guarda, tutela e adoção. A ideia central na legislação é proteger sempre o melhor interesse da criança, garantindo que o afastamento da família natural seja uma medida temporária e excepcional.

Na alternativa a), diz que o abrigamento implica suspensão permanente do poder familiar, o que está incorreto. O abrigamento é temporário e a suspensão do poder familiar não é automática e permanente nesse caso. Já a alternativa b) aponta para suspensão temporária, que está correta, pois o ECA prevê justamente que essa suspensão é temporária e que a medida de abrigamento é protetiva e provisória.

A alternativa c) está correta ao afirmar que, esgotada a tentativa de manutenção na família de origem, pode-se recorrer a família substituta definitivamente via adoção ou provisoriamente por tutela ou guarda, sempre com decisão judicial. E a alternativa d) é correta, reforçando que o acolhimento institucional deve ser excepcional e provisório, buscando sempre a preservação dos vínculos familiares e integração em família substituta na falta de possibilidade de retorno à família de origem.

Portanto, a alternativa incorreta é a alternativa a), pois apresenta informação errada quanto à suspensão permanente do poder familiar com o abrigamento.