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O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece princípios...

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Es...


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O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Essa legislação reconhece a importância dessa fase da vida para o desenvolvimento humano e reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos das crianças. Com base nesse marco legal, escolha a alternativa que melhor representa uma de suas diretrizes.
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    14/10/2026 • 22:01
    Essa questão trata do Marco Legal da Primeira Infância, que é uma lei muito importante para garantir o desenvolvimento integral das crianças até os seis anos. O foco dessa legislação é reconhecer que essa fase é absolutamente fundamental para o desenvolvimento humano e que é papel conjunto da família, sociedade e Estado garantir o direito das crianças.

    Esse marco reforça que as políticas públicas devem ser integradas, ou seja, envolver diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, garantindo proteção, cuidado e estímulos adequados para o desenvolvimento infantil. Nenhuma dessas ações pode ficar restrita a um segmento, e não se limita a situações de risco, abandono ou só à alimentação, mas sim a garantir um desenvolvimento global da criança.

    Na análise das alternativas, a única que corresponde justamente a esse entendimento amplo e integrado, que a lei prevê, é a alternativa (a). As outras estão incorretas, pois sugerem que só a educação é responsável, que o desenvolvimento depende apenas da família, ou que o foco é só em crianças abandonadas, ou só na alimentação.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a.
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