Camila Duarte
EQUIPE
14/10/2026 • 22:01
Vamos falar um pouco sobre o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata dos direitos à educação para crianças e adolescentes. Esse artigo é importante porque detalha como deve ser garantido o acesso e a qualidade da educação para esse público, assegurando tanto aspectos pedagógicos quanto sociais como a inclusão e participação.
Primeiramente, o direito de contestar critérios avaliativos não é algo restrito apenas à decisão do professor regente, pois o ambiente escolar deve garantir espaço para diálogo e transparência, então a alternativa (a) está incorreta ao limitar a decisão ao professor.
Sobre os pais, o ECA não restringe seu papel apenas a tomar ciência, eles podem e devem participar das decisões educacionais em parcerias com a escola, portanto a alternativa (b) erra ao afirmar exclusividade da escola.
Quanto ao objetivo da educação, o artigo 53 é bem claro em afirmar o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e também a qualificação para o trabalho, não sendo facultativa e nem dependente de regulamentação municipal, o que deixa a alternativa (c) incorreta.
A participação em entidades estudantis, prevista no ECA, é um direito de crianças e adolescentes, não apenas para quem cursa o ensino médio, portanto a (d) está errada ao restringir essa participação.
Por último, a alternativa (e) está correta porque o ECA assegura que crianças e adolescentes têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, e mais, garante vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (e).
Primeiramente, o direito de contestar critérios avaliativos não é algo restrito apenas à decisão do professor regente, pois o ambiente escolar deve garantir espaço para diálogo e transparência, então a alternativa (a) está incorreta ao limitar a decisão ao professor.
Sobre os pais, o ECA não restringe seu papel apenas a tomar ciência, eles podem e devem participar das decisões educacionais em parcerias com a escola, portanto a alternativa (b) erra ao afirmar exclusividade da escola.
Quanto ao objetivo da educação, o artigo 53 é bem claro em afirmar o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e também a qualificação para o trabalho, não sendo facultativa e nem dependente de regulamentação municipal, o que deixa a alternativa (c) incorreta.
A participação em entidades estudantis, prevista no ECA, é um direito de crianças e adolescentes, não apenas para quem cursa o ensino médio, portanto a (d) está errada ao restringir essa participação.
Por último, a alternativa (e) está correta porque o ECA assegura que crianças e adolescentes têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, e mais, garante vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (e).