Equipe Gabarite
EQUIPE
14/10/2026 • 22:01
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação muito importante que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, garantindo que eles sejam protegidos e tenham prioridade absoluta em diversas situações. O foco do ECA é assegurar que esses direitos sejam cumpridos pela família, pela sociedade e pelo poder público, sempre com prioridade para o bem-estar das crianças.
A questão pede para identificar um direito garantido com prioridade, o que significa que deve ser um direito assegurado sem condições restritivas ou prejudiciais, e com a máxima atenção e preferência.
Vamos analisar as alternativas:
- A alternativa (a) fala em acesso à educação somente após avaliação psicológica, o que não é previsto no ECA. A lei garante o direito à educação sem imposição de barreiras desse tipo.
- A (b) menciona atividades laborais a partir dos 12 anos, o que contraria o ECA, que proíbe a exploração do trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
- A (c) condiciona a matrícula escolar à apresentação de laudo médico, o que não está de acordo com o ECA, que garante o direito à matrícula e frequência na escola como prioridade e sem obstáculos discriminatórios.
- A (d) fala sobre permanência obrigatória em instituições de acolhimento até os 18 anos, o que não condiz com a lei. O ECA prevê a colocação em instituições apenas em situações específicas, sempre visando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
- A (e) refere-se ao atendimento preferencial em serviços públicos e proteção em qualquer circunstância, o que está de acordo com o Artigo 4º do ECA, que estabelece a prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Portanto, a alternativa correta é a (e), que expressa um dos direitos garantidos com prioridade pelo ECA.
A questão pede para identificar um direito garantido com prioridade, o que significa que deve ser um direito assegurado sem condições restritivas ou prejudiciais, e com a máxima atenção e preferência.
Vamos analisar as alternativas:
- A alternativa (a) fala em acesso à educação somente após avaliação psicológica, o que não é previsto no ECA. A lei garante o direito à educação sem imposição de barreiras desse tipo.
- A (b) menciona atividades laborais a partir dos 12 anos, o que contraria o ECA, que proíbe a exploração do trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
- A (c) condiciona a matrícula escolar à apresentação de laudo médico, o que não está de acordo com o ECA, que garante o direito à matrícula e frequência na escola como prioridade e sem obstáculos discriminatórios.
- A (d) fala sobre permanência obrigatória em instituições de acolhimento até os 18 anos, o que não condiz com a lei. O ECA prevê a colocação em instituições apenas em situações específicas, sempre visando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
- A (e) refere-se ao atendimento preferencial em serviços públicos e proteção em qualquer circunstância, o que está de acordo com o Artigo 4º do ECA, que estabelece a prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Portanto, a alternativa correta é a (e), que expressa um dos direitos garantidos com prioridade pelo ECA.