Marcos de Castro
EQUIPE
14/10/2026 • 21:01
Vamos falar um pouco sobre o papel do Conselho Tutelar em casos envolvendo adolescentes com faltas injustificadas na escola. O Conselho Tutelar tem a função de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Quando ocorrem muitas faltas injustificadas, o conselho deve atuar inicialmente orientando os responsáveis, aplicando medidas que visem a proteção e o acompanhamento da situação.
No caso apresentado, a escola já tentou contatar os responsáveis sem sucesso para resolver o problema, e os responsáveis têm ciência das faltas, mas não acompanham a vida escolar, sem que exista outra situação de risco clara.
A alternativa correta é a que indica que o Conselho deverá aplicar medidas aos responsáveis, pois eles têm o dever legal de garantir a frequência e o aproveitamento escolar dos filhos. Essa obrigação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 5º prevê que uma das medidas aplicáveis aos responsáveis é a obrigação de matricular e acompanhar a frequência escolar.
Vamos analisar as alternativas:
- A (medida socioeducativa ao adolescente): incorreto, pois faltas injustificadas não configuram necessariamente uma infração que justifique medida socioeducativa.
- B (encaminhamento ao juízo, vedando medidas pelo conselho): incorreto, pois o Conselho pode sim aplicar medidas aos responsáveis, não apenas encaminhar.
- C (aplicar aos responsáveis a obrigação de matricular e acompanhar): correto.
- D (suspensão do poder familiar): é uma medida extrema, aplicável em casos graves, o simples descumprimento do dever escolar não justifica.
- E (transferência do adolescente para EJA): incorreto, pois essa decisão não é uma medida de proteção e não cabe ao Conselho Tutelar determinar essa transferência.
Portanto, a resposta correta é a alternativa C.
No caso apresentado, a escola já tentou contatar os responsáveis sem sucesso para resolver o problema, e os responsáveis têm ciência das faltas, mas não acompanham a vida escolar, sem que exista outra situação de risco clara.
A alternativa correta é a que indica que o Conselho deverá aplicar medidas aos responsáveis, pois eles têm o dever legal de garantir a frequência e o aproveitamento escolar dos filhos. Essa obrigação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 5º prevê que uma das medidas aplicáveis aos responsáveis é a obrigação de matricular e acompanhar a frequência escolar.
Vamos analisar as alternativas:
- A (medida socioeducativa ao adolescente): incorreto, pois faltas injustificadas não configuram necessariamente uma infração que justifique medida socioeducativa.
- B (encaminhamento ao juízo, vedando medidas pelo conselho): incorreto, pois o Conselho pode sim aplicar medidas aos responsáveis, não apenas encaminhar.
- C (aplicar aos responsáveis a obrigação de matricular e acompanhar): correto.
- D (suspensão do poder familiar): é uma medida extrema, aplicável em casos graves, o simples descumprimento do dever escolar não justifica.
- E (transferência do adolescente para EJA): incorreto, pois essa decisão não é uma medida de proteção e não cabe ao Conselho Tutelar determinar essa transferência.
Portanto, a resposta correta é a alternativa C.