Matheus Fernandes
EQUIPE
14/10/2026 • 21:01
Vamos falar sobre o direito à matrícula na escola pública, que é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990. Essa lei assegura a matrícula obrigatória na rede pública para crianças e adolescentes, levando em consideração o direito à educação e a continuidade dos estudos.
No contexto da questão, a família está mudando de residência e precisa matricular dois irmãos em etapas diferentes do ensino fundamental. A escola pública próxima usa um sistema de inscrição e distribuição de vagas pela ordem de inscrição, sem dar preferência para irmãos.
Porém, conforme o artigo 55 do ECA, os irmãos têm direito a matrícula conjunta, ou seja, no mesmo estabelecimento, independentemente de estarem em diferentes anos ou etapas da educação básica. Isso evita dispersar a família e facilita o acompanhamento escolar. Portanto, não é correto que a vaga dependa do saldo remanescente ou que precise de deliberação do Conselho Tutelar, que não tem essa função.
Assim, a alternativa correta é a letra b), que afirma que "Os irmãos têm assegurada vaga no mesmo estabelecimento público, por frequentarem a mesma etapa da educação básica". Apesar de não estarem no mesmo ano, ambos estão na etapa da educação fundamental, ou seja, na mesma etapa do ensino básico.
Gabarito: letra b.
No contexto da questão, a família está mudando de residência e precisa matricular dois irmãos em etapas diferentes do ensino fundamental. A escola pública próxima usa um sistema de inscrição e distribuição de vagas pela ordem de inscrição, sem dar preferência para irmãos.
Porém, conforme o artigo 55 do ECA, os irmãos têm direito a matrícula conjunta, ou seja, no mesmo estabelecimento, independentemente de estarem em diferentes anos ou etapas da educação básica. Isso evita dispersar a família e facilita o acompanhamento escolar. Portanto, não é correto que a vaga dependa do saldo remanescente ou que precise de deliberação do Conselho Tutelar, que não tem essa função.
Assim, a alternativa correta é a letra b), que afirma que "Os irmãos têm assegurada vaga no mesmo estabelecimento público, por frequentarem a mesma etapa da educação básica". Apesar de não estarem no mesmo ano, ambos estão na etapa da educação fundamental, ou seja, na mesma etapa do ensino básico.
Gabarito: letra b.