Equipe Gabarite
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14/10/2026 • 20:01
Vamos falar hoje sobre os direitos dos jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual, que é bem importante para garantir o acesso a viagens para estudos e lazer. A Lei nº 12.852/2013 instituiu o Estatuto da Juventude e inclui regras que facilitam a compra de passagens para jovens que se enquadram nos seus critérios, incluindo desconto e vagas gratuitas no transporte.
Essa lei prevê que, em cada veículo de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas vagas específicas para jovens de baixa renda. O objetivo é garantir o acesso desses jovens às viagens, promovendo a inclusão social. O padrão estabelecido pela lei é que cada veículo tenha direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto. Além disso, as vagas gratuitas devem ser utilizadas antes das com desconto, ou seja, a prioridade de ocupação é por vagas gratuitas.
Revisando as alternativas da questão: a letra A fala em uma vaga gratuita e uma com desconto, o que está abaixo do previsto. A letra B fala em duas vagas gratuitas e duas com desconto, mas usa a expressão 'após esgotamento das gratuitas', o que coincide com a regra. A letra C fala em quatro vagas gratuitas, o que não confere. A letra D inverte um pouco as prioridades. A letra E diz duas vagas gratuitas e desconto nos demais assentos, o que extrapola a obrigatoriedade. Portanto, a opção que melhor descreve a legislação é a letra B.
Essa lei prevê que, em cada veículo de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas vagas específicas para jovens de baixa renda. O objetivo é garantir o acesso desses jovens às viagens, promovendo a inclusão social. O padrão estabelecido pela lei é que cada veículo tenha direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto. Além disso, as vagas gratuitas devem ser utilizadas antes das com desconto, ou seja, a prioridade de ocupação é por vagas gratuitas.
Revisando as alternativas da questão: a letra A fala em uma vaga gratuita e uma com desconto, o que está abaixo do previsto. A letra B fala em duas vagas gratuitas e duas com desconto, mas usa a expressão 'após esgotamento das gratuitas', o que coincide com a regra. A letra C fala em quatro vagas gratuitas, o que não confere. A letra D inverte um pouco as prioridades. A letra E diz duas vagas gratuitas e desconto nos demais assentos, o que extrapola a obrigatoriedade. Portanto, a opção que melhor descreve a legislação é a letra B.