David Castilho
EQUIPE
14/10/2026 • 20:01
Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante direitos especiais aos jovens, inclusive na área da educação. Um dos capítulos importantes desse estatuto trata do direito à educação e impõe deveres aos dirigentes das escolas, principalmente no que diz respeito à comunicação de situações que possam prejudicar o desenvolvimento do aluno.
Primeiramente, o ECA assegura que o estudante pode contestar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores, garantindo seu direito à ampla defesa no âmbito educacional. Então, a primeira assertiva é verdadeira.
Segundo, quanto ao direito de ter ciência do processo pedagógico, o estatuto assegura que o aluno com idade igual ou superior a doze anos tem esse direito diretamente, e os pais também são mantidos informados, mas a afirmação restringe esse direito apenas às notas bimestrais para os pais, o que não está correto, pois a comunicação é mais ampla. Portanto, a segunda afirmativa é falsa.
Terceiro, os dirigentes de escolas de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, mas somente após esgotados os recursos na esfera escolar. Isso está previsto no ECA, então a terceira afirmativa é verdadeira.
Por fim, a comunicação relacionada à repetência elevada não é feita ao Ministério Público, mas sim diretamente à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação para que sejam adotadas as medidas adequadas, sem passar pelo Ministério Público. Logo, a quarta afirmativa é falsa.
Com isso, a sequência correta é: Verdadeiro, Falso, Verdadeiro, Falso, que corresponde à alternativa b).
Primeiramente, o ECA assegura que o estudante pode contestar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores, garantindo seu direito à ampla defesa no âmbito educacional. Então, a primeira assertiva é verdadeira.
Segundo, quanto ao direito de ter ciência do processo pedagógico, o estatuto assegura que o aluno com idade igual ou superior a doze anos tem esse direito diretamente, e os pais também são mantidos informados, mas a afirmação restringe esse direito apenas às notas bimestrais para os pais, o que não está correto, pois a comunicação é mais ampla. Portanto, a segunda afirmativa é falsa.
Terceiro, os dirigentes de escolas de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, mas somente após esgotados os recursos na esfera escolar. Isso está previsto no ECA, então a terceira afirmativa é verdadeira.
Por fim, a comunicação relacionada à repetência elevada não é feita ao Ministério Público, mas sim diretamente à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação para que sejam adotadas as medidas adequadas, sem passar pelo Ministério Público. Logo, a quarta afirmativa é falsa.
Com isso, a sequência correta é: Verdadeiro, Falso, Verdadeiro, Falso, que corresponde à alternativa b).