Camila Duarte
EQUIPE
14/10/2026 • 19:01
Vamos falar sobre a aplicação da chamada “ECA Digital”, uma legislação que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, impondo deveres aos fornecedores de produtos e serviços digitais. A questão pede para identificar o âmbito correto de aplicação da lei, ou seja, onde e sobre quem ela atua.
A lei não se limita apenas aos serviços ou produtos criados no Brasil, nem apenas aos que têm sede ou infraestrutura física no país. Ela mira um cenário mais amplo, especialmente considerando a globalização digital, onde crianças e adolescentes podem acessar conteúdos e serviços que estejam fora do território nacional, mas que ainda assim os atinjam e tragam riscos.
A alternativa (a) restringe demasiado a aplicação da lei, excluindo jogos e lojas, que também são ambientes digitais importantes para crianças, portanto incorreta. A (b) fala em sede, representação ou infraestrutura, mas a lei é mais abrangente e não depende exclusivamente desses fatores. A (d) limita para serviços desenvolvidos no Brasil e especificamente para público infantojuvenil, mas a lei alcança também serviços não destinados exclusivamente a eles, mas que sejam usados por esse público. A (e) foca apenas em serviços que coletam dados pessoais, mas a proteção vai além disso, incluindo prevenção de riscos e supervisão parental em produtos digitais variados.
Assim, a opção (c) é a correta, pois abrange produtos e serviços utilizados por crianças e adolescentes no país ou de acesso provável por eles, mesmo que operados do exterior, ou seja, tem alcance extraterritorial na prática para proteger o público alvo da lei.
Gabarito: c
A lei não se limita apenas aos serviços ou produtos criados no Brasil, nem apenas aos que têm sede ou infraestrutura física no país. Ela mira um cenário mais amplo, especialmente considerando a globalização digital, onde crianças e adolescentes podem acessar conteúdos e serviços que estejam fora do território nacional, mas que ainda assim os atinjam e tragam riscos.
A alternativa (a) restringe demasiado a aplicação da lei, excluindo jogos e lojas, que também são ambientes digitais importantes para crianças, portanto incorreta. A (b) fala em sede, representação ou infraestrutura, mas a lei é mais abrangente e não depende exclusivamente desses fatores. A (d) limita para serviços desenvolvidos no Brasil e especificamente para público infantojuvenil, mas a lei alcança também serviços não destinados exclusivamente a eles, mas que sejam usados por esse público. A (e) foca apenas em serviços que coletam dados pessoais, mas a proteção vai além disso, incluindo prevenção de riscos e supervisão parental em produtos digitais variados.
Assim, a opção (c) é a correta, pois abrange produtos e serviços utilizados por crianças e adolescentes no país ou de acesso provável por eles, mesmo que operados do exterior, ou seja, tem alcance extraterritorial na prática para proteger o público alvo da lei.
Gabarito: c