David Castilho
EQUIPE
14/10/2026 • 19:01
Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente sobre a obrigação de comunicar casos de maus-tratos. A lei 8.069/90 estabelece que professores e responsáveis por instituições de ensino, ao tomar conhecimento de suspeitas ou confirmações de maus-tratos a crianças ou adolescentes, devem obrigatoriamente comunicar às autoridades competentes. Essa é uma medida de proteção essencial para garantir o bem-estar e a segurança dos menores.
No artigo 245 do ECA, está claro que a infração administrativa para quem não cumprir essa obrigação prevê a aplicação de multa. Além disso, a lei especifica que em caso de reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro. Entender isso é fundamental para escolher a alternativa correta, pois as penalidades devem estar de acordo com essa previsão legal.
Analisando as opções, a que corresponde exatamente à penalidade prevista para a infração em questão é a alternativa b), que fala em multa de três a vinte salários de referência, sendo aplicado o dobro em caso de reincidência. As outras opções apresentam penalidades que não constam no ECA para essa infração.
Portanto, a resposta correta é a letra b.
No artigo 245 do ECA, está claro que a infração administrativa para quem não cumprir essa obrigação prevê a aplicação de multa. Além disso, a lei especifica que em caso de reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro. Entender isso é fundamental para escolher a alternativa correta, pois as penalidades devem estar de acordo com essa previsão legal.
Analisando as opções, a que corresponde exatamente à penalidade prevista para a infração em questão é a alternativa b), que fala em multa de três a vinte salários de referência, sendo aplicado o dobro em caso de reincidência. As outras opções apresentam penalidades que não constam no ECA para essa infração.
Portanto, a resposta correta é a letra b.