David Castilho
EQUIPE
14/10/2026 • 18:01
Vamos conversar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, que é a lei 8.069/1990. Essa lei reforça a proteção integral às crianças e adolescentes, ou seja, prioriza seu desenvolvimento saudável, protegendo seus direitos fundamentais, entre eles o direito à educação.
No que diz respeito à educação, o ECA garante que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de condições para acessar e permanecer na escola, o que significa que não devem ser discriminados ou impedidos de estudar por qualquer motivo. Isso está claramente disposto no artigo 53 do ECA. As outras opções da questão trazem algo que não está previsto: escolas públicas são gratuitas, não cobram mensalidade, logo a alternativa b está errada. Também não há direito de escolher os professores, assim como faltar sem justificativa não é permitido, pois o ECA defende a frequência obrigatória. E a autorização dos pais não restringe a obrigatoriedade da escola, portanto, a alternativa e também está errada.
Por fim, a única alternativa que corresponde exatamente ao que a lei assegura é a letra a, que fala da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. É essa a garantia legal para proteger o direito à educação no contexto do ECA.
No que diz respeito à educação, o ECA garante que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de condições para acessar e permanecer na escola, o que significa que não devem ser discriminados ou impedidos de estudar por qualquer motivo. Isso está claramente disposto no artigo 53 do ECA. As outras opções da questão trazem algo que não está previsto: escolas públicas são gratuitas, não cobram mensalidade, logo a alternativa b está errada. Também não há direito de escolher os professores, assim como faltar sem justificativa não é permitido, pois o ECA defende a frequência obrigatória. E a autorização dos pais não restringe a obrigatoriedade da escola, portanto, a alternativa e também está errada.
Por fim, a única alternativa que corresponde exatamente ao que a lei assegura é a letra a, que fala da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. É essa a garantia legal para proteger o direito à educação no contexto do ECA.