Matheus Fernandes
EQUIPE
14/10/2026 • 18:01
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que visa garantir a proteção integral a crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. A proteção integral implica que esses indivíduos tenham prioridade absoluta em políticas públicas, especialmente em políticas sociais e na destinação de recursos, conforme afirmado nos itens I e II, que estão corretos.
No entanto, o item III está incorreto, porque a responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes não é exclusiva do Estado; a família e a sociedade também têm papéis fundamentais, conforme o próprio ECA estabelece.
Já o item IV está errado, pois o ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária e somente autoriza o afastamento da criança da família em situações de risco comprovado, não por mera existência de conflito familiar.
Portanto, as únicas afirmações corretas são I e II, o que indica que a alternativa correta é a letra a).
No entanto, o item III está incorreto, porque a responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes não é exclusiva do Estado; a família e a sociedade também têm papéis fundamentais, conforme o próprio ECA estabelece.
Já o item IV está errado, pois o ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária e somente autoriza o afastamento da criança da família em situações de risco comprovado, não por mera existência de conflito familiar.
Portanto, as únicas afirmações corretas são I e II, o que indica que a alternativa correta é a letra a).