Ingrid Nunes
EQUIPE
14/10/2026 • 18:01
Essa questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a principal legislação brasileira para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Especificamente, a questão trata do Conselho Tutelar, um órgão fundamental no atendimento dessas demandas.
Primeiro, vale lembrar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, porém NÃO jurisdicional. Ou seja, ele não exerce função típica do Poder Judiciário, apenas atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, a alternativa d está incorreta.
O mandato do conselheiro tutelar é de 4 anos, e não 2 anos, conforme previsto no ECA. Portanto, a alternativa c está errada.
Sobre a residência, o membro do Conselho Tutelar deve, sim, residir no município onde exerce a função, para melhor atuação local. Essa alternativa está correta.
A função de conselheiro tutelar não é honorífica, pois o trabalho é remunerado; portanto, a alternativa a está errada.
Por fim, quanto à data da posse do conselheiro tutelar, o ECA estabelece o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha, e não 10 de fevereiro, o que invalida a alternativa e.
Resumindo, a única alternativa correta é a letra b.
Primeiro, vale lembrar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, porém NÃO jurisdicional. Ou seja, ele não exerce função típica do Poder Judiciário, apenas atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, a alternativa d está incorreta.
O mandato do conselheiro tutelar é de 4 anos, e não 2 anos, conforme previsto no ECA. Portanto, a alternativa c está errada.
Sobre a residência, o membro do Conselho Tutelar deve, sim, residir no município onde exerce a função, para melhor atuação local. Essa alternativa está correta.
A função de conselheiro tutelar não é honorífica, pois o trabalho é remunerado; portanto, a alternativa a está errada.
Por fim, quanto à data da posse do conselheiro tutelar, o ECA estabelece o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha, e não 10 de fevereiro, o que invalida a alternativa e.
Resumindo, a única alternativa correta é a letra b.