Camila Duarte
EQUIPE
14/10/2026 • 18:01
Vamos falar sobre os direitos das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/1990. Esse estatuto foi criado para garantir a proteção integral a esse grupo vulnerável, assegurando direitos fundamentais como educação, saúde, convivência familiar, liberdade de expressão, entre outros.
Analisando a alternativa (a), o ECA determina que a educação é um direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado e pela família, visando o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. No entanto, o poder público pode intervir sim nos casos em que a família opting pela não escolarização, pois o direito à educação é obrigatório. Portanto, a parte final da alternativa está correta ao afirmar essa intervenção apesar de haver liberdade educativa, que não é absoluta.
Na alternativa (b), diz que após a adoção é vedado o restabelecimento do poder familiar mesmo que a criança queira voltar para os pais biológicos. Isso não está correto, pois o ECA e o Código Civil preveem que a adoção extingue definitivamente o poder familiar anterior. Portanto, o retorno do menor aos pais biológicos não ocorre legalmente.
Na alternativa (c), é dito que a liberdade de expressão pode ser exercida em qualquer contexto pela criança, mesmo contrariando orientações dos responsáveis, a menos que haja ordem judicial. Isso não está inteiramente certo, porque a liberdade de expressão para jovens não é absoluta, sempre buscando proteção ao interesse superior da criança. Responsáveis legais têm um papel importante em orientar essa liberdade, devendo ser respeitada dentro dos limites do desenvolvimento e proteção.
Na alternativa (d), o ECA garante o acesso universal e igualitário à saúde para crianças e adolescentes, com políticas públicas específicas para aqueles em situação de risco, conforme o princípio de prioridade absoluta. Isso está correto e está alinhado com o estatuto.
Na alternativa (e), afirma que a proteção integral do ECA limita-se ao ambiente escolar, o que é falso. O ECA estabelece proteção em todos os ambientes, familiares, comunitários, escolares, e o Estado tem o dever de atuar sempre para garantir o bem-estar e segurança das crianças e adolescentes, não apenas de forma suplementar.
Portanto, a única alternativa correta segundo o ECA é a (d).
Analisando a alternativa (a), o ECA determina que a educação é um direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado e pela família, visando o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. No entanto, o poder público pode intervir sim nos casos em que a família opting pela não escolarização, pois o direito à educação é obrigatório. Portanto, a parte final da alternativa está correta ao afirmar essa intervenção apesar de haver liberdade educativa, que não é absoluta.
Na alternativa (b), diz que após a adoção é vedado o restabelecimento do poder familiar mesmo que a criança queira voltar para os pais biológicos. Isso não está correto, pois o ECA e o Código Civil preveem que a adoção extingue definitivamente o poder familiar anterior. Portanto, o retorno do menor aos pais biológicos não ocorre legalmente.
Na alternativa (c), é dito que a liberdade de expressão pode ser exercida em qualquer contexto pela criança, mesmo contrariando orientações dos responsáveis, a menos que haja ordem judicial. Isso não está inteiramente certo, porque a liberdade de expressão para jovens não é absoluta, sempre buscando proteção ao interesse superior da criança. Responsáveis legais têm um papel importante em orientar essa liberdade, devendo ser respeitada dentro dos limites do desenvolvimento e proteção.
Na alternativa (d), o ECA garante o acesso universal e igualitário à saúde para crianças e adolescentes, com políticas públicas específicas para aqueles em situação de risco, conforme o princípio de prioridade absoluta. Isso está correto e está alinhado com o estatuto.
Na alternativa (e), afirma que a proteção integral do ECA limita-se ao ambiente escolar, o que é falso. O ECA estabelece proteção em todos os ambientes, familiares, comunitários, escolares, e o Estado tem o dever de atuar sempre para garantir o bem-estar e segurança das crianças e adolescentes, não apenas de forma suplementar.
Portanto, a única alternativa correta segundo o ECA é a (d).