Equipe Gabarite
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14/10/2026 • 18:01
A questão trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Vamos analisar cada alternativa de acordo com o que a Lei nº 8.069/1990 estabelece.
A alternativa (a) afirma que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. Essa afirmação está correta e consta no artigo 81, inciso II do ECA, onde é proibida a venda ou fornecimento de bilhetes lotéricos para menores de 18 anos.
A alternativa (b) diz que é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo que autorizado ou acompanhado por pais ou responsável. No entanto, o artigo 83 do ECA permite a hospedagem desde que o menor esteja acompanhado dos pais ou responsável legal, portanto essa alternativa está incorreta.
A alternativa (c) trata da venda de fogos de estampido e artifício. O ECA proíbe essa venda para menores, independentemente do potencial de dano, exatamente para preservar a segurança deles, conforme artigo 81, inciso V. Isso confirma que a alternativa está correta.
Por fim, a alternativa (d) fala sobre o acesso de crianças ou adolescentes a espetáculos públicos. O ECA, no artigo 82, estabelece que a entrada é permitida segundo a classificação indicativa, e que crianças menores de doze anos só podem ingressar se acompanhadas por pais ou responsável. Portanto, essa alternativa também está correta.
Como a questão pede para assinalar a alternativa correta e temos mais de uma alternativa correta (a, c e d), e nenhuma alternativa traz a exclusividade das informações, isso indica que a questão foi mal formulada. Mas considerando as alternativas isoladamente, as afirmativas (a), (c) e (d) estão corretas, e a (b) está incorreta.
A alternativa (a) afirma que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. Essa afirmação está correta e consta no artigo 81, inciso II do ECA, onde é proibida a venda ou fornecimento de bilhetes lotéricos para menores de 18 anos.
A alternativa (b) diz que é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo que autorizado ou acompanhado por pais ou responsável. No entanto, o artigo 83 do ECA permite a hospedagem desde que o menor esteja acompanhado dos pais ou responsável legal, portanto essa alternativa está incorreta.
A alternativa (c) trata da venda de fogos de estampido e artifício. O ECA proíbe essa venda para menores, independentemente do potencial de dano, exatamente para preservar a segurança deles, conforme artigo 81, inciso V. Isso confirma que a alternativa está correta.
Por fim, a alternativa (d) fala sobre o acesso de crianças ou adolescentes a espetáculos públicos. O ECA, no artigo 82, estabelece que a entrada é permitida segundo a classificação indicativa, e que crianças menores de doze anos só podem ingressar se acompanhadas por pais ou responsável. Portanto, essa alternativa também está correta.
Como a questão pede para assinalar a alternativa correta e temos mais de uma alternativa correta (a, c e d), e nenhuma alternativa traz a exclusividade das informações, isso indica que a questão foi mal formulada. Mas considerando as alternativas isoladamente, as afirmativas (a), (c) e (d) estão corretas, e a (b) está incorreta.