Equipe Gabarite
EQUIPE
14/10/2026 • 17:01
Vamos conversar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, que é uma lei super importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A ideia central do ECA é a proteção integral dessas pessoas, ou seja, elas são vistas como sujeitos de direitos e devem ter prioridade em políticas públicas, serviços e atendimento.
Analisando as alternativas, a letra A está incorreta porque o atendimento aos direitos fundamentais não depende apenas de programas locais; os direitos são garantidos independentemente disso.
A letra B está correta. A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que implica prioridade na formulação e execução de políticas públicas voltadas a eles, como estabelece o art. 4º do ECA.
A letra C está incorreta pois a doutrina da situação irregular foi superada pelo conceito de proteção integral; hoje o foco são os direitos e não o enquadramento do adolescente em situação irregular.
A letra D erra ao afirmar que a responsabilidade é exclusiva dos órgãos públicos especializados, pois a proteção é responsabilidade de toda a sociedade, inclusive família e comunidade.
Por fim, a letra E está errada porque a participação da comunidade é prevista no ECA e tem papel importante nas políticas públicas para crianças e adolescentes, não sendo apenas complementar sem previsão normativa.
Portanto, a resposta correta é a letra B.
Analisando as alternativas, a letra A está incorreta porque o atendimento aos direitos fundamentais não depende apenas de programas locais; os direitos são garantidos independentemente disso.
A letra B está correta. A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que implica prioridade na formulação e execução de políticas públicas voltadas a eles, como estabelece o art. 4º do ECA.
A letra C está incorreta pois a doutrina da situação irregular foi superada pelo conceito de proteção integral; hoje o foco são os direitos e não o enquadramento do adolescente em situação irregular.
A letra D erra ao afirmar que a responsabilidade é exclusiva dos órgãos públicos especializados, pois a proteção é responsabilidade de toda a sociedade, inclusive família e comunidade.
Por fim, a letra E está errada porque a participação da comunidade é prevista no ECA e tem papel importante nas políticas públicas para crianças e adolescentes, não sendo apenas complementar sem previsão normativa.
Portanto, a resposta correta é a letra B.