Ingrid Nunes
EQUIPE
14/10/2026 • 17:01
Vamos analisar a questão sobre as linhas de ação da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, especificamente no artigo 87. O ECA foi criado para garantir a proteção integral e os direitos da criança e do adolescente, e nesse artigo são definidas as principais estratégias para isso.
A letra a menciona proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que está correto, pois há previsão de atuação dessas entidades no ECA. A letra b fala de serviços, programas e projetos de assistência social para garantir proteção e prevenção, o que também está alinhado com o artigo 87. A letra c refere-se a serviços especiais para prevenção e atendimento médico e psicossocial a vítimas de negligência, maus-tratos, etc., o que é uma das linhas expressas no artigo 87.
Já a letra d menciona políticas e programas destinados a garantir ou alongar o afastamento do convívio familiar, o que vai contra o princípio do ECA, que prioriza o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Ou seja, o ECA busca garantir ou restabelecer a convivência e não seu afastamento prolongado.
Portanto, a alternativa inválida, ou seja, que é exceção às linhas de ação previstas, é a letra d.
Gabarito: alternativa d.
A letra a menciona proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que está correto, pois há previsão de atuação dessas entidades no ECA. A letra b fala de serviços, programas e projetos de assistência social para garantir proteção e prevenção, o que também está alinhado com o artigo 87. A letra c refere-se a serviços especiais para prevenção e atendimento médico e psicossocial a vítimas de negligência, maus-tratos, etc., o que é uma das linhas expressas no artigo 87.
Já a letra d menciona políticas e programas destinados a garantir ou alongar o afastamento do convívio familiar, o que vai contra o princípio do ECA, que prioriza o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Ou seja, o ECA busca garantir ou restabelecer a convivência e não seu afastamento prolongado.
Portanto, a alternativa inválida, ou seja, que é exceção às linhas de ação previstas, é a letra d.
Gabarito: alternativa d.