Quanto à concessão é correto afirmar: A) Findo o prazo da concessão, devem reverter ao poder concedente os direitos e bens vinculados à prestação do serviço, nas condições estabelecidas no contrato. B) É em regra conferida com exclusividade, salvo nas hipóteses de inviabilidade técnica ou econômica de concorrência na prestação do serviço. C) O contrato de concessão, diferentemente dos demais contratos administrativos, não pode ser alterado unilateralmente pela Administração, ainda que para modificar as condições objetivas do serviço. D) O serviço concedido deve ser remunerado por taxa, que somente pode ser alterada para assegurar o equilíbrio econômico do contrato e após executado metade do prazo do contrato. E) Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente, após o prazo da concessão, mediante acordo entre as partes, independentemente de lei autorizadora.

A) Findo o prazo da concessão, devem reverter ao poder concedente os direitos e bens vinculados à prestação do serviço, nas condições estabelecidas no contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Quanto à concessão é correto afirmar:

Responda: Quanto à concessão é correto afirmar:

1Q115221 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

Quanto à concessão é correto afirmar:

✂️ a) Findo o prazo da concessão, devem reverter ao poder concedente os direitos e bens vinculados à prestação do serviço, nas condições estabelecidas no contrato.
✂️ b) É em regra conferida com exclusividade, salvo nas hipóteses de inviabilidade técnica ou econômica de concorrência na prestação do serviço.
✂️ c) O contrato de concessão, diferentemente dos demais contratos administrativos, não pode ser alterado unilateralmente pela Administração, ainda que para modificar as condições objetivas do serviço.
✂️ d) O serviço concedido deve ser remunerado por taxa, que somente pode ser alterada para assegurar o equilíbrio econômico do contrato e após executado metade do prazo do contrato.
✂️ e) Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente, após o prazo da concessão, mediante acordo entre as partes, independentemente de lei autorizadora.