Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação rem...

Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de


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Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    15/10/2026 • 12:01
    Essa questão trata de um tema clássico do Direito Administrativo e Constitucional, que é a acumulação de cargos públicos. Nas constituições brasileiras, tanto a federal quanto as estaduais, há restrições à acumulação remunerada para evitar que uma pessoa ocupe vários cargos ao mesmo tempo, o que poderia prejudicar o desempenho das funções públicas e o bom funcionamento do serviço público.

    A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as exceções permitidas para a acumulação: basicamente, um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, dois cargos de professor e um cargo de professor com um cargo técnico ou científico na área da saúde. A Constituição do Estado de São Paulo costuma seguir essa mesma linha.

    Analisando as alternativas, a correta é aquela que apresenta a exceção referente à acumulação permitido na Constituição paulista. A alternativa a) indica "um cargo de professor com outro técnico ou científico", que está alinhada com as exceções habituais previstas.

    As outras opções mencionam situações normalmente vedadas, como três cargos de professor (b), três cargos de profissional da saúde (c), combinação de cargos técnico e outro emprego privativo da saúde (d) ou acumulação de cargos em quantidade e natureza divergente (e).

    Portanto, a alternativa correta, conforme a Constituição do Estado de São Paulo, é a letra a).
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