A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    19/10/2026 • 21:01
    Vamos falar um pouco sobre processo administrativo disciplinar, ou PAD, que é o procedimento pelo qual a administração pública apura responsabilidades de servidores por condutas que possam ser infrações disciplinares. É importante lembrar que o PAD pode ser iniciado tanto de ofício — ou seja, por iniciativa da própria administração — quanto a pedido do interessado, que no caso pode ser o próprio servidor ou qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na apuração, afinal, a administração age buscando a justiça e a correção de atos.

    Sobre a alternativa a), ela está correta pois o PAD pode iniciar-se de ofício ou por solicitação do interessado. Já a alternativa b) está errada porque o conceito de interessado no processo administrativo não está restrito apenas a pessoas físicas; pessoa jurídica também pode ser interessada, dependendo do caso.

    A alternativa c) fala que não há formalidade alguma no PAD por causa da informalidade e simplicidade, mas isso não é verdade. Apesar de ser um processo mais simples que um processo judicial, o PAD requer formalidades para garantir o direito ao contraditório, ampla defesa, e legalidade.

    Na d), apesar de ser verdade que a administração não pode recusar recebimento de documentos de forma imotivada, o servidor deve orientar o interessado para que este corrija possíveis falhas ou apresente documentos corretos, pois a impessoalidade não impede o atendimento eficiente e respeitoso.

    Por fim, a alternativa e) indica que os interessados estão vedados a propor provas, o que não procede. No PAD, ainda que a instrução seja realizada de ofício, o servidor (interessado) pode apresentar defesas e produzir provas para garantir o contraditório.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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