Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceit...

Vamos entender primeiro o que são os mecanismos de extinção dos atos administrativos: anulação e revogação. A anulação ocorre quando o ato administrativo é considerado ilegal, ou seja, há algum vício que torna o ato inválido desde o início. Por isso, o poder público pode anular esse ato para corrigir essa ilegalidade. Já a revogação é diferente, pois ela pode ser feita em atos que são válidos, ou seja, legais, mas que, por alguma razão, deixaram de ser convenientes ou oportunos para a administração, como mudanças políticas ou administrativas. Portanto, a revogação é uma decisão discricionária baseada na oportunidade e conveniência.

Analisando as alternativas, a letra A define corretamente a anulação, porém erra ao definir revogação, pois a revogação não depende da existência de uma lei superveniente, mas sim de uma decisão administrativa. A letra B está invertendo os conceitos. A letra C erra ao definir anulação baseada em lei superveniente, que na verdade refere-se a revogação indireta por alteração legislativa, mas não é a definição correta do ato administrativo. A alternativa D define perfeitamente: anulação é o desfazimento do ato ilegal e revogação é a extinção do ato válido por questões de conveniência e oportunidade.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.