Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes ...

Nesta questão, estamos tratando do instituto jurídico da requisição administrativa, que é um mecanismo constitucional e legal utilizado pelo poder público em situações de emergência, como calamidades públicas. A requisição permite que o poder público utilize bens particulares para atender ao interesse coletivo, desde que respeitados os direitos do proprietário, principalmente o direito à indenização por eventual dano. No caso, o município requisitou o uso do ginásio pertencente a um empresário para abrigar pessoas afetadas por fortes chuvas, o que é perfeitamente amparado pela legislação em situação de calamidade.

Analisando as alternativas, temos que a opção A está incorreta porque a requisição é geralmente onerosa apenas para o poder público, e o proprietário não pode cobrar diretamente das pessoas usadas no local; é o Estado quem deve indenizar o proprietário do bem requisitado. A alternativa B é incorreta porque a requisição, nesses casos, não configura arbitrariedade, mas sim um instrumento legítimo do poder público para atender o interesse público diante de emergência.

A alternativa C também está incorreta, uma vez que nem sempre existem prédios públicos disponíveis ou adequados para abrigar a população, e a requisição de bens privados é uma medida legal para suprir essa necessidade. Finalmente, a alternativa D está correta, pois o empresário deve aceitar a requisição, e caso haja algum dano em seu patrimônio decorrente do uso pelo poder público, ele tem o direito de ser indenizado posteriormente.

Portanto, o gabarito é a alternativa D.