O poder público de um município determinou que, de agora em diante, os partic...

Vamos conversar sobre um tema muito presente na administração pública: os poderes que o Estado exerce para manter a ordem, a segurança e o bem-estar da comunidade.

Quando a administração pública impõe regras para que as pessoas não joguem entulho na frente de suas casas, ela está exercendo um controle sobre comportamentos visando o interesse coletivo. Esse controle está relacionado ao que chamamos de poder de polícia, que é a faculdade que o Estado tem para limitar ou condicionar direitos individuais quando isso for necessário para proteger a segurança, a saúde, o sossego e a ordem pública.

O poder autoritário, por sua vez, está mais relacionado a contextos não democráticos, não é o caso aqui. O poder disciplinar refere-se ao controle dentro de uma organização, como instituições militares ou escolas, e o poder hierárquico é a relação de comando dentro da própria administração pública.

Portanto, no caso da questão, a regra municipal para impedir a colocação de entulho na rua tem respaldo no poder de polícia.

Gabarito: b