Matheus Fernandes
EQUIPE
19/10/2026 • 14:01
Vamos analisar essa questão que trata sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família conforme a Lei Municipal nº 2.442/2019, que regula o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
A primeira parte fala que a licença pode ser concedida ao servidor por motivo de doença de determinados familiares, mediante comprovação médica. Isso está correto, pois a legislação costuma prever a concessão da licença nestes casos.
A segunda parte informa que a licença só será concedida se a assistência direta do servidor for indispensável, não podendo ser prestada junto com o exercício do cargo ou por outra pessoa. Essa restrição também é típica da legislação aplicável, para evitar abusos ou uso indevido da licença.
A terceira parte indica que a licença será concedida sem prejuízo da remuneração por até 30 dias e que não há possibilidade de prorrogação. Contudo, olhando a legislação municipal, geralmente essa licença pode ser concedida por período inicial com possibilidade de prorrogação mediante avaliação e justificativa médica. Portanto, essa restrição da não prorrogação não está correta.
Por isso, a sentença está correta em suas duas primeiras partes, mas a terceira está incorreta em relação à possibilidade de prorrogação da licença.
Gabarito: b
A primeira parte fala que a licença pode ser concedida ao servidor por motivo de doença de determinados familiares, mediante comprovação médica. Isso está correto, pois a legislação costuma prever a concessão da licença nestes casos.
A segunda parte informa que a licença só será concedida se a assistência direta do servidor for indispensável, não podendo ser prestada junto com o exercício do cargo ou por outra pessoa. Essa restrição também é típica da legislação aplicável, para evitar abusos ou uso indevido da licença.
A terceira parte indica que a licença será concedida sem prejuízo da remuneração por até 30 dias e que não há possibilidade de prorrogação. Contudo, olhando a legislação municipal, geralmente essa licença pode ser concedida por período inicial com possibilidade de prorrogação mediante avaliação e justificativa médica. Portanto, essa restrição da não prorrogação não está correta.
Por isso, a sentença está correta em suas duas primeiras partes, mas a terceira está incorreta em relação à possibilidade de prorrogação da licença.
Gabarito: b