Camila Duarte
EQUIPE
19/10/2026 • 14:01
Vamos entender o que a Lei Municipal nº 2.442/2019 diz sobre as proibições aos servidores públicos. A lei estabelece condutas que o servidor não pode praticar para garantir a boa execução do serviço público e a legalidade dos atos administrativos.
Analisando o item I: 'Recusar fé a documentos públicos' é proibido, pois o servidor deve reconhecer a autenticidade dos documentos oficiais.
No item II: 'Optar pela remuneração deste ou pela do cargo em comissão' não se trata de uma proibição, mas sim de uma possibilidade prevista para o servidor escolher a remuneração adequada, portanto, esse item está incorreto como proibição.
O item III: 'Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço' é uma conduta vedada, pois atrapalha o funcionamento da administração.
Por fim, o item IV: 'Encarregar à pessoa estranha a repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado' também é proibido, já que uma tarefa deve ser atribuída a quem tem competência para realizá-la.
Concluindo, os itens I, III e IV correspondem a proibições impostas aos servidores pela lei, enquanto o item II não é proibido.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Somente os itens I, III e IV.
Analisando o item I: 'Recusar fé a documentos públicos' é proibido, pois o servidor deve reconhecer a autenticidade dos documentos oficiais.
No item II: 'Optar pela remuneração deste ou pela do cargo em comissão' não se trata de uma proibição, mas sim de uma possibilidade prevista para o servidor escolher a remuneração adequada, portanto, esse item está incorreto como proibição.
O item III: 'Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço' é uma conduta vedada, pois atrapalha o funcionamento da administração.
Por fim, o item IV: 'Encarregar à pessoa estranha a repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado' também é proibido, já que uma tarefa deve ser atribuída a quem tem competência para realizá-la.
Concluindo, os itens I, III e IV correspondem a proibições impostas aos servidores pela lei, enquanto o item II não é proibido.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Somente os itens I, III e IV.