Marcos de Castro
EQUIPE
19/10/2026 • 04:01
Vamos falar um pouco sobre as regras básicas que governam as câmaras municipais, como as sessões, duração dos mandatos, disponibilização de contas e períodos legislativos, que geralmente são definidas nas Leis Orgânicas Municipais, semelhantes a constituições locais.
Na questão, a afirmativa I diz que as sessões da Câmara serão privadas do público. Isso geralmente está errado, porque o princípio da publicidade é básico no poder legislativo, garantindo transparência. Portanto, essa afirmativa é errada.
A afirmativa II fala que a legislatura dos vereadores dura 8 anos. Contudo, a duração oficial de um mandato de vereador é de 4 anos no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal e pela maioria das leis orgânicas municipais. Logo, essa afirmativa também é falsa.
A afirmativa III aborda a disponibilização das contas públicas à população, estipulando um prazo de 60 dias a partir de 15 de abril, em local acessível, durante o horário da Câmara. Isso está alinhado com o princípio da transparência e costuma ser previsto na legislação municipal, então essa afirmativa é correta.
Por fim, a afirmativa IV define o período da sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação. Esse tipo de organização do calendário legislativo é comum, permitindo intervalos para recesso, e a independência da convocação também é normal para o funcionamento ordinário. Esta afirmativa é correta.
Diante disso, apenas as afirmativas III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa c).
Na questão, a afirmativa I diz que as sessões da Câmara serão privadas do público. Isso geralmente está errado, porque o princípio da publicidade é básico no poder legislativo, garantindo transparência. Portanto, essa afirmativa é errada.
A afirmativa II fala que a legislatura dos vereadores dura 8 anos. Contudo, a duração oficial de um mandato de vereador é de 4 anos no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal e pela maioria das leis orgânicas municipais. Logo, essa afirmativa também é falsa.
A afirmativa III aborda a disponibilização das contas públicas à população, estipulando um prazo de 60 dias a partir de 15 de abril, em local acessível, durante o horário da Câmara. Isso está alinhado com o princípio da transparência e costuma ser previsto na legislação municipal, então essa afirmativa é correta.
Por fim, a afirmativa IV define o período da sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação. Esse tipo de organização do calendário legislativo é comum, permitindo intervalos para recesso, e a independência da convocação também é normal para o funcionamento ordinário. Esta afirmativa é correta.
Diante disso, apenas as afirmativas III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa c).