O texto seguinte servirá de base para respon...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade e da finalid...


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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade e da finalidade, regem os comportamentos da Administração Pública. Analise a assertiva abaixo:

O princípio da finalidade determina que a Administração, no uso de seu poder discricionário, deve atender às finalidades almejadas pelo Legislador ao criar a Lei.
Analisando...
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