Q1154674 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de Camaquã • Creative Group • Prefeitura de Camaquã RS • Oficial Administrativo • 2024 Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta a) Os limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal. ✂️ b) Os símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal. ✂️ c) O Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores. ✂️ d) Os bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público. ✂️ Resolver Analisando...