O art. 16, do Código Tributário Nacional, define o imposto como sendo a obrigaçã...

questão de direito tributário da banca fcc aplicada no concurso pge ba (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q115475•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

O art. 16, do Código Tributário Nacional, define o imposto como sendo a obrigação que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionada ao contribuinte. Sobre o imposto, é correto afirmar que

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Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

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