De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa so...

Q1155038 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Legislação do Município de Jaguaquara • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Agente de Trânsito • 2025

De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa sobre as competências privativas do Município. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das competências expressas nesse dispositivo:

a) administrar seu patrimônio.
b) legislar sobre assuntos de interesse local.
c) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
d) abrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar as vias públicas.
e) atuar propriamente no ensino fundamental, ensino médio e pré-escolar.

Analisando...

De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa so...

De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa sobre as competências privativas do Município. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a ...

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