A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por órgãos e entidade...

A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos administrativos

Q1155069 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • UECE CEV • Prefeitura de Tauá CE • Agente de Trânsito • 2025

A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos administrativos

a) enunciativos.
b) normativos.
c) negociais.
d) ordinatórios.

Analisando...

Questões sobre Atos Administrativos

1

Q1155070 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • UECE CEV • Prefeitura de Tauá CE • Agente de Trânsito • 2025
No que diz respeito ao Direito Administrativo, é correto afirmar que os atos administrativos, quando eivados de vício de legalidade, devem ser
- a) anulados.
- b) convalidados.
- c) retificados.
- d) revogados.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1154788 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Instituto Ágata • Prefeitura de Portel PA • Agente de Trânsito e Transporte • 2024
De acordo com os conhecimentos acerca dos atributos dos atos administrativos, qual é o atributo do ato administrativo que possibilita que ele estabeleça imposições, independentemente da vontade do particular?
- a) Imperatividade.
- b) Ilegalidade.
- c) Presunção de veracidade.
- d) Exigibilidade.
- e) Tipicidade
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1154760 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
O objetivo essencial dos atos administrativos é satisfazer ao interesse público. Assinale a alternativa correspondente ao ato administrativo que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários, em relação à Administração.
- a) Constitutivo.
- b) Modificativo.
- c) Regulador.
- d) Independente.
- e) Determinístico
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1154753 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de poder administrativo que refere-se à forma que a Administração Pública utiliza de seu poder para exercer atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
- a) Regulador.
- b) Extremista.
- c) Discricionário.
- d) Vinculativo.
- e) Relativista.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1154454 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IVIN • Prefeitura de Estreito MA • Assistente Administrativo • 2022
Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato:
I. Decreto.
II. Instrução.
III. Concessão.
IV. Multa.
- a) Ato normativo; ato negocial; ato ordinatório; ato punitivo.
- b) Ato ordinatório; ato negocial; ato negocial; ato normativo.
- c) Ato ordinatório; ato ordinatório; ato negocial; ato normativo.
- d) Ato normativo; ato normativo, ato normativo; ato punitivo.
- e) Ato normativo; ato ordinatório; ato negocial; ato punitivo.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1154453 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IVIN • Prefeitura de Estreito MA • Assistente Administrativo • 2022
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
- a) A competência para a prática de ato administrativo deve decorrer de norma expressa.
- b) Toda competência administrativa é presumida.
- c) A competência administrativa não pode ter como fonte a Constituição Federal.
- d) A competência não pode advir de normas estabelecidas por atos administrativos.
- e) Nada impede que a competência seja transmitida de um órgão para outro por acordo entre as partes.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1154418 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IVIN • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Agente Municipal de Trânsito • 2024
A Secretaria de Trânsito de determinado Município editou ato administrativo regulamentando o uso das vagas de estacionamento na região central da cidade. Algum tempo depois, a Secretaria percebeu que a regulamentação havia sofrido mudanças em suas caraterísticas de conveniência e oportunidade, de modo que decidiu retirar o ato. Para esse fim, portanto, diante da hipótese narrada, deverá a Administração Pública:
- a) Revogar o ato, cujos efeitos serão ex nunc.
- b) Anular o ato, cujos efeitos serão ex nunc.
- c) Revogar o ato, cujos efeitos serão ex tunc.
- d) Anular o ato, cujos efeitos serão ex tunc.
- e) Cassar o ato, cujos efeitos serão ex nunc.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1153827 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CONSULPAM • Prefeitura de Irauçuba CE • Agente Municipal de Trânsito • 2022
Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.
- a) Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior.
- b) Anulação: extinção do ato por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter. Revogação: desfazimento do ato ilegal.
- c) Anulação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.
- d) Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1148839 • Sem disciplina • Atos Administrativos • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
📖 Texto associado ▼

Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1148508 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Procurador Jurídico • 2026
Há sete anos, após processo administrativo regular, um servidor efetivo passou a receber vantagem funcional reconhecida pela Administração. A nova gestão, revendo a interpretação jurídica adotada à época, concluiu que o benefício fora concedido em desconformidade com a lei. Não há notícia de fraude, ocultação de fatos ou má-fé do beneficiário. Nesse cenário, a solução compatível com a autotutela administrativa e com a segurança jurídica é a indicada em:
- a) Reconhecida a ilegalidade, a Administração possui dever permanente de anulação, pois atos administrativos ilegais jamais se estabilizam pelo decurso do tempo.
- b) A Administração somente poderá invalidar o ato mediante ação judicial, pois a autotutela restringe-se à revogação de atos válidos por conveniência e oportunidade.
- c) O transcurso do tempo transforma automaticamente o ato ilegal em ato válido, independentemente de previsão normativa e da boa-fé do beneficiário
- d) A autotutela autoriza a Administração a anular atos ilegais e revogar atos válidos por razões de mérito, mas seu exercício deve observar os limites impostos pelo ordenamento, inclusive decadência administrativa quando aplicável, segurança jurídica, proteção da confiança e eventual má-fé do beneficiário.
- e) A vantagem somente poderá ser retirada se demonstrado fato superveniente que torne inconveniente sua manutenção, pois direitos funcionais concedidos por ato administrativo não admitem invalidação por ilegalidade originária.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por órgãos e entidade...

A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos administrativos

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site