Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição d...

Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição da pessoa idosa a perigo à integridade ou saúde, por submetê-la a condições degradantes, privá-la de cuidados indispensáv...


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Leia o texto abaixo para responder à questão.

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

§ 2o Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)
Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição da pessoa idosa a perigo à integridade ou saúde, por submetê-la a condições degradantes, privá-la de cuidados indispensáveis ou sujeitá-la a trabalho excessivo ou inadequado.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    21/10/2026 • 15:01
    Vamos falar sobre o Estatuto do Idoso, que é uma lei super importante para proteger as pessoas idosas de qualquer situação que ameace sua saúde ou dignidade. O artigo apresentado trata de situações que expõem o idoso a perigo, seja colocando-o em condições desumanas ou degradantes, privando-o de cuidados necessários ou exigindo deles trabalhos excessivos ou inadequados.

    Para responder a essa questão, precisamos identificar qual das alternativas descreve uma situação que realmente configura essa exposição ao perigo, segundo o que a lei determina. A letra A fala de um idoso que prefere fazer sozinho suas tarefas, o que é uma escolha e não uma exposição a perigo. Na letra C, a idosa fica sozinha, mas recebe cuidados e alimentação adequados, o que não configura negligência ou exposição a condições degradantes. A alternativa D mostra um idoso ativo que cuida dos netos por vontade própria e em atividade leve, o que também não é condição degradante ou inadequada. A alternativa E mostra um idoso fazendo artesanato dentro de sua capacidade, algo natural e até positivo.

    Já na alternativa B, vemos um idoso que depende da família para cuidados básicos, mas que fica muitas horas sem que alguém veja se ele tomou remédios ou se alimentou, ou se está em boas condições. Essa situação se enquadra perfeitamente no que a lei chama de privação de cuidados indispensáveis, expondo o idoso a perigo, o que é exatamente o que o artigo 99 do Estatuto do Idoso prevê como crime.

    Portanto, a alternativa correta é a letra B.
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