O Poder Legislativo é exercido pela ______________, composta de vereadores re...

O Poder Legislativo é exercido pela ______________, composta de vereadores representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura com duração de...

Q1155411 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026

O Poder Legislativo é exercido pela ______________, composta de vereadores representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura com duração de quatro anos.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, qual alternativa abaixo preenche corretamente a lacuna?

a) Prefeitura Municipal
b) Câmara Municipal
c) Mesa Diretora
d) Comissão Representativa
e) Comissão legislativa

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Questões sobre Legislação do Município de Curionópolis

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Q1155418 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência expressamente atribuída ao órgão.
- a) Executar atividades de policiamento ostensivo de trânsito por meio de força policial própria.
- b) Elaborar e julgar recursos administrativos contra penalidades aplicadas por órgãos estaduais de trânsito.
- c) Executar, fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso a sinalização semafórica.
- d) Regulamentar e fiscalizar exclusivamente o transporte coletivo interestadual de passageiros.
- e) Conceder Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aplicar exames de direção veicular.
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Q1155417 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
Analise as afirmativas a seguir:

I. Fiscalizar o nível de emissão de poluente e ruídos produzidos pelos veículos automotores, de acordo com a legislação aplicável.
II. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e fiscalizar o cumprimento de requisitos técnicos a serem observados na circulação desses veículos.
III. Aplicar penalidades relativas às infrações, exceto por excesso de peso e dimensões dos veículos.
IV. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na legislação em vigor, notificando os infratores.

De acordo com a Lei nº 1.067/2010, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito do Município de Curionópolis, marque a única alternativa correta sobre as competências do Agente de Trânsito.
- a) Somente os itens I e II descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.
- b) Somente os itens II e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.
- c) Somente os itens II, III e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.
- d) Somente os itens I, II e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.
- e) Os itens I, II, III e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.
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Q1155416 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
Nos termos da Lei nº 1.067/2010, é correto afirmar que o Agente de Trânsito credenciado como Agente de Fiscalização pela Coordenação Geral do Departamento de Trânsito:
- a) Atua tanto na fiscalização de trânsito quanto na fiscalização de transporte público.
- b) Exerce funções administrativas, sem fiscalização.
- c) Atua exclusivamente na fiscalização de veículos particulares.
- d) Não pode realizar fiscalização de transporte público.
- e) Atua apenas na fiscalização de transporte público.
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Q1155415 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
Analise os itens a seguir:

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comandatário;
III. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

De acordo com Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curionópolis, ao servidor público não será permitido:
- a) Somente o descrito no item I.
- b) Somente o descrito no item III.
- c) Somente o descrito nos itens I e II.
- d) Somente o descrito nos itens I e III.
- e) O descrito nos itens I, II e III.
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Q1155414 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
_________________ é a investidura do servidor efetivo em função de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial verificada por Junta Médica do Órgão Previdenciário do Município.
Qual alternativa preenche corretamente a lacuna em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curionópolis?
- a) Reintegração.
- b) Aproveitamento.
- c) Reversão.
- d) Promoção.
- e) Readaptação.
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Q1155413 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Legislação do Município de Curionópolis • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:
- a) Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, a fiscalização orçamentária, operacional e patrimonial do município.
- b) Elaborar o Plano Diretor.
- c) Representar o município, em juízo ou fora dele.
- d) Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara.
- e) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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O Poder Legislativo é exercido pela ______________, composta de vereadores re...

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