Como a concessão de serviço público possui natureza contratual, tanto a conce...

Como a concessão de serviço público possui natureza contratual, tanto a concessionária como o poder concedente precisam cumprir com direitos e obrigações para a fiel execução do serviço à coletivid...


publicidade
Como a concessão de serviço público possui natureza contratual, tanto a concessionária como o poder concedente precisam cumprir com direitos e obrigações para a fiel execução do serviço à coletividade. Caso a concessionária viole gravemente cláusulas contratuais, é possível que a Administração Pública extinga o contrato administrativo através da:
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    20/10/2026 • 15:01
    Vamos entender um pouco sobre os contratos de concessão de serviço público, que são contratos administrativos onde a Administração Pública transfere para a iniciativa privada a execução de um serviço público, mantendo seu controle. Nesses contratos, tanto o poder concedente quanto a concessionária têm direitos e deveres para garantir que o serviço seja bem prestado à população.
    Quando a concessionária comete infrações graves, como descumprimento de cláusulas contratuais essenciais, a Administração pode extinguir o contrato por meio da caducidade. A caducidade ocorre justamente quando a concessionária não cumpre suas obrigações e manifesta-se pela extinção do contrato em função de sua má execução, protegendo os interesses públicos.
    As outras alternativas têm significados diferentes: a revogação é uma decisão unilateral do Poder Público para extinguir o contrato por interesse público, independentemente de culpa da concessionária; a retrocessão é o retorno do serviço ao domínio público, geralmente previsto no contrato; e a anulação refere-se a um ato administrativo inválido, que pode ser declarado nulo por ilegalidade.
    Portanto, para a hipótese da questão, que envolve grave violação contratual pela concessionária com extinção do contrato, a figura correta é a caducidade.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.