No âmbito da União, o regime estatutário dos...

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é c...


publicidade

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990.

Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como

Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    16/11/2026 • 04:01
    Vamos conversar sobre o regime estatutário dos servidores públicos federais, que é justamente regulado pela Lei nº 8.112/1990. Essa lei traz definições importantes para compreendermos os termos usados na administração pública, como 'cargo público'.

    Na Lei nº 8.112/1990, especificamente no seu artigo 3º, inciso I, o 'cargo público' é definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Isso quer dizer que um cargo não é apenas uma atividade, mas sim um conjunto organizado de tarefas e obrigações que, legalmente, devem ser desempenhadas por alguém nomeado para ocupá-lo.

    Analisando as alternativas, podemos ver que a opção (a) descreve exatamente essa definição dada pela lei. As demais opções se distanciam um pouco dessa conceituação. Por exemplo, a opção (b) fala em 'rol de atividades' mas não contempla o aspecto estrutural do cargo. A (c) mistura servidor efetivo e temporário, o que não corresponde à definição legal de cargo público, e a (d) refere-se a cargos de confiança, que são casos específicos e não definem o conceito geral de cargo público segundo a lei.

    Portanto, a alternativa correta é a letra (a).
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.