No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é c...

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que


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No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/11/2026 • 04:01
    Vamos entender um pouco sobre o Regime Disciplinar na Lei 8.112/1990, que trata do estatuto dos servidores públicos federais. Essa legislação visa disciplinar o comportamento e as responsabilidades do servidor, garantindo a ordem, a eficiência e a ética no serviço público.

    A alternativa a) está incorreta porque a lei não veda toda e qualquer acumulação remunerada de cargos; a Constituição, por exemplo, permite algumas acumulações específicas e legais, desde que respeitados os requisitos e limites.

    A alternativa b) está errada, pois a lei veda a manifestação de apreço ou desapreço dentro das dependências da repartição pública, justamente para manter o ambiente neutro e respeitoso.

    A alternativa c) está correta, pois segundo a lei, o servidor público responde civil, penal e administrativamente no exercício irregular das suas funções, cabendo a ele responsabilidade integral pelos atos praticados que contrariem a lei ou causem prejuízos.

    Já a alternativa d) está incorreta, porque o servidor pode participar de sociedade privada e exercer comércio, salvo quando houver conflito de interesse ou impedimentos legais específicos, sendo permitido, por exemplo, ser acionista, desde que não exerça a administração direta.

    Portanto, a afirmativa correta é a letra c.
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