No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que


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No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    16/11/2026 • 04:01
    Vamos falar sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que é a lei que rege os servidores públicos federais no Brasil. É fundamental entender as regras sobre acumulação de cargos e deveres do servidor, pois elas estão diretamente ligadas à conduta esperada no serviço público.

    A alternativa (a) fala que, salvo exceções previstas na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Isso está correto, já que o artigo 37 da Constituição Federal permite acumulação apenas em situações específicas e compatíveis.

    A alternativa (b) afirma que a acumulação de cargos, mesmo lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários. Isso é incorreto: para que a acumulação seja permitida, é necessário comprovar que os horários são compatíveis, evitando conflito de jornada.

    A alternativa (c) menciona que é dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, o que está alinhado com os princípios do serviço público e a lei 8.112/90.

    A alternativa (d) diz que ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos, o que está correto, pois o servidor deve dar validade e credibilidade aos documentos oficiais.

    Portanto, a afirmativa incorreta é a alternativa (b).
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