Os atos Administrativos são divididos em Materiais e atos Jurídicos. O ato é ...

Vamos falar um pouco sobre os atos administrativos. Eles são manifestações da vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos. Para que um ato administrativo seja válido e completo, ele precisa de certos elementos fundamentais. Esses elementos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Cada um deles tem um papel importante na formação do ato.

Competência refere-se ao poder legal que o agente público tem para praticar o ato. Finalidade é o objetivo pelo qual o ato é praticado — deve sempre visar o interesse público. Forma é o modo pelo qual o ato se exterioriza, normalmente por escrito. Motivo são as circunstâncias de fato e de direito que justificam a prática do ato. Objeto é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito jurídico que o ato pretende produzir.

Agora, analisando as alternativas, a opção 'atributo' não é considerada um elemento fundamental do ato administrativo, mas sim uma característica ou qualidade que o ato pode ter (como presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, etc.). Portanto, a alternativa que NÃO é elemento fundamental é a letra C, atributo.