Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que A) poderá ser proposta para discussão de tributos, contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. B) deve ser proposta no foro do domicílio do réu. C) só terá por objeto a condenação em obrigação de fazer ou não fazer, que poderá ser convertida em perdas e danos. D) não é cabível tutela de urgência nessa modalidade de ação, quer de natureza cautelar ou antecipatória. E) é facultada a habilitação de litisconsorte, em ambos os polos da demanda, pelo Poder Público ou associações legitimadas para propor a ação.

E) é facultada a habilitação de litisconsorte, em ambos os polos da demanda, pelo Poder Público ou associações legitimadas para propor a ação.

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

✂️ a) poderá ser proposta para discussão de tributos, contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
✂️ b) deve ser proposta no foro do domicílio do réu.
✂️ c) só terá por objeto a condenação em obrigação de fazer ou não fazer, que poderá ser convertida em perdas e danos.
✂️ d) não é cabível tutela de urgência nessa modalidade de ação, quer de natureza cautelar ou antecipatória.
✂️ e) é facultada a habilitação de litisconsorte, em ambos os polos da demanda, pelo Poder Público ou associações legitimadas para propor a ação.