A diretora de uma escola pública municipal estáorganizando a formação do Conselho Escolar, conforme
exigência legal. Durante o planejamento, ela recebe as
seguintes sugestões de membros da comunidade
escolar:
1.Um grupo de pais propõe que apenas representantes
de pais e professores integrem o Conselho, sob o
argumento de que são os que mais convivem com o
cotidiano pedagógico da escola.
2.A coordenação pedagógica sugere incluir também um
representante da secretaria escolar (servidor
administrativo) e um representante dos estudantes do
ensino fundamental II.
3.Um morador do bairro, sem vínculo direto com a
escola, mas atuante em associações comunitárias locais,
pergunta se poderia participar como representante da
comunidade.
4.A diretora reforça que ela própria, como diretora da
escola, integra o Conselho como membro nato, sem
necessidade de eleição para essa vaga específica.
Com base no art. 14 da LDB (Lei nº 9.394/1996, com
redação dada pela Lei nº 14.644/2023) e considerando
as disposições legais aplicáveis à composição e à
participação no Conselho Escolar, julgue os itens a
seguir.
I.A proposta do grupo de pais, de restringir o Conselho
Escolar apenas a pais e professores, está em desacordo
com a composição legal, que prevê a participação de
cinco categorias distintas de representantes, e não
apenas dessas duas.
II.A sugestão da coordenação pedagógica está correta,
pois tanto servidores administrativos quanto estudantes
integram categorias expressamente previstas para
composição do Conselho Escolar.
III.A participação do morador do bairro como
representante da comunidade local é vedada pela lei,
que restringe essa categoria exclusivamente a pais ou
responsáveis por estudantes matriculados na escola.
IV.A afirmação da diretora está correta: o Diretor da
Escola integra o Conselho Escolar como membro nato,
não sendo necessária eleição para sua participação
nessa condição.
É correto o que se afirma em: