Em momento de estudo coletivo, um grupo de
professoras analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
relativos à educação infantil, registrando as afirmativas
a seguir:
a) I e II, pois as regras de carga horária, de jornada e
de controle de frequência foram fixadas pela LDB
para o ensino fundamental, permanecendo a
educação infantil sem parâmetros legais de
organização dessa natureza.
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b) II e III, considerando que a lei condiciona a
expedição da documentação que ateste os
processos de desenvolvimento à comprovação do
percentual de frequência indicado na afirmativa III.
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c) I, III e IV, tendo em vista que o percentual mínimo
de frequência exigido na etapa coincide com aquele
estabelecido pela mesma lei para as etapas
subsequentes da educação básica.
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d) I, II e IV, pois a exigência mínima de frequência
fixada pela LDB para a educação infantil é de
sessenta por cento do total de horas, e não de
setenta e cinco por cento, o que torna incorreta a
afirmativa III.
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e) II, III e IV, já que a finalidade da etapa descrita na
afirmativa I foi alterada por emenda constitucional
que estendeu a abrangência da educação infantil
até os seis anos de idade completos.
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