Sobre a educação especial, a LDB de 1996 determina que:

Q1156549 • Pedagogia • Legislação da Educação • IV UFG • Prefeitura de Goiás GO • Professor P III • 2020

a) a modalidade está excluída dos programas sociais suplementares do livro didático e da alimentação escolar.
b) se destina exclusivamente aos educandos do ensino fundamental, etapa obrigatória da educação básica.
c) os sistemas de ensino assegurem professores com especialização adequada, em nível médio ou superior.
d) como modalidade, a educação deve ser oferecida em rede especial, fornecendo meios adequados para atender a um público com deficiência.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1160516 • Pedagogia • Legislação da Educação • CONSULPAM • Prefeitura de Teutônia RS • Psicopedagogo • 2023
Quanto à formação e atuação do profissional da educação em atividades pedagógicas e de gestão, é CORRETO o que se afirma:
- a) A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica será mediante curso de graduação em Pedagogia, com aprofundamento de estudos nas áreas.
- b) Para o exercício profissional das funções relativas a essas áreas, a experiência docente não é um pré-requisito fundamental.
- c) Para atuar em ambientes de aprendizagens e de coordenação e assessoramento pedagógico é necessário ter um curso de aprofundamento com certificação de pelo menos 800h/a.
- d) A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica será mediante curso de especialização nas referidas áreas, com carga horária superior à do curso de Pedagogia.
- e) A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica será mediante diploma de mestre nas referidas áreas, com carga horária igual ou superior à do curso de Pedagogia.
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2

Q1160515 • Pedagogia • Legislação da Educação • CONSULPAM • Prefeitura de Teutônia RS • Psicopedagogo • 2023
Com o intuito de organizar as iniciativas voltadas para a formação docente, a Resolução nº 02, de 20 de dezembro de 2019, definiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, a chamada BNC-Formação. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar:
- a) A formação docente deve ter uma visão micro e pontual, abrangendo apenas a formação inicial. Nesse sentido, alinhamento e articulação são requisitos indispensáveis em uma política pública que envolve vários setores educacionais, mas que centraliza as ações nas instituições formadoras.
- b) É baseado em dois eixos que vão nortear a formação inicial e continuada dos docentes de todo o país: conhecimento e engajamento. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos e saber como ensiná-los; no engajamento, é necessário que o professor se interesse para aprender como os alunos aprendem.
- c) É fundamentado em dois eixos que vão nortear a formação dos docentes de todo o país: conhecimento e prática. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos; na prática,é necessário comprometimento com seu próprio desenvolvimento profissional.
- d) O documento não propõe nenhuma mudança significativa no tempo e organização da formação inicial da pedagogia brasileira.
- e) É fundamentado em três eixos que vão nortear a formação dos docentes de todo o país: conhecimento, prática e engajamento. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos e saber como ensiná-los; na prática, deverá planejar as ações de ensino que resultem na aprendizagem efetiva; no engajamento, é necessário comprometimento com seu próprio desenvolvimento profissional.
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3

Q1160514 • Pedagogia • Legislação da Educação • CONSULPAM • Prefeitura de Teutônia RS • Psicopedagogo • 2023
Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.

São CORRETAS as afirmativas:
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) I, II, III e IV.
- e) III e IV.
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4

Q1160507 • Pedagogia • Legislação da Educação • ACAFE • Prefeitura de São José SC • Auxiliar de Ensino de Educação Especial • 2022
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9º diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:
- a) consideração sobre inclusão, valorização das diferenças e atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade; propor autoavaliação para os estudantes em diversas atividades, para que se torne uma rotina, incorporada ao planejamento, com instrumentos elaborados para esse fim.
- b) foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
- c) valorização dos profissionais da educação, com remuneração e prêmio por produtividade, ou seja, pelo desempenho do aluno verificado em avaliação nacional.
- d) interrelação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
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5

Q1160475 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Pedagogo Social • 2026
Ao longo da história da educação brasileira, diferentes projetos educacionais refletiram disputas entre interesses econômicos, políticos e culturais. Desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, observa-se uma trajetória marcada por tensões entre universalização do acesso, seletividade escolar e democratização do conhecimento. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) constitui um marco importante, ao defender uma escola pública capaz de atender às demandas de uma sociedade em processo de modernização. Entretanto, diversos pesquisadores apontam que muitas das desigualdades denunciadas pelos pioneiros permanecem presentes no sistema educacional brasileiro. À luz desse debate, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Manifesto dos Pioneiros defendia a manutenção da dualidade educacional, reservando a formação intelectual às elites e a formação profissional às classes trabalhadoras.
- b) A Reforma Pombalina consolidou um sistema nacional de educação pública universal, eliminando as desigualdades educacionais existentes no período colonial.
- c) Apesar dos avanços normativos ocorridos ao longo do século XX, a democratização do acesso à escola não foi necessariamente acompanhada pela democratização das condições de permanência e aprendizagem.
- d) A Constituição Federal de 1988 substituiu integralmente os princípios defendidos pelos Pioneiros da educação nova, adotando uma perspectiva exclusivamente voltada ao mercado de trabalho.
- e) A expansão das matrículas observada a partir da segunda metade do século XX eliminou as diferenças educacionais associadas às desigualdades sociais.
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6

Q1160472 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Pedagogo Social • 2026
O novo Plano Nacional de Educação (2026–2036) foi elaborado em um contexto marcado por desafios relacionados à qualidade da educação, redução das desigualdades, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento do regime de colaboração. Considerando os fundamentos constitucionais da educação nacional, bem como os princípios que orientam a elaboração dos planos educacionais, analise as afirmativas:
I - A efetivação das metas do PNE depende exclusivamente das ações da União, uma vez que estados e municípios possuem autonomia administrativa para aderir ou não às suas diretrizes.
II - O planejamento educacional de caráter decenal busca conferir continuidade às políticas públicas, reduzindo os impactos decorrentes das mudanças de governo.
III - O regime de colaboração pressupõe articulação entre os entes federativos, sem eliminar suas competências constitucionais próprias.
IV - O acompanhamento e a avaliação das metas educacionais constituem elementos essenciais para a efetividade do planejamento público.
Estão CORRETAS:
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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7

Q1160471 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Professor de Tecnologia da Informação • 2026
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
( )Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (quatro) aos 18 (dezessete) anos de idade;
( )Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
( )Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (cinco) anos de idade;
( )Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- a) V, F, F, F, V.
- b) V, V, F, F, F.
- c) V, F, V, F, V.
- d) F, V, V, F, V.
- e) F, V, V, F, F.
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8

Q1160457 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de Morro Reuter RS • Professor Anos Iniciais • 2026
De acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.233/2022, os cargos da carreira do magistério público municipal de Morro Reuter agrupam-se segundo o nível de formação e o merecimento obtido por meio da:
- a) Antiguidade no serviço público.
- b) Seleção interna.
- c) Avaliação de desempenho.
- d) Indicação de pares.
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9

Q1160456 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de Morro Reuter RS • Professor Anos Iniciais • 2026
O art. 3º da Lei nº 2.233/2022, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do plano da carreira dos profissionais do magistério público do município de Morro Reuter, estabelece a profissionalização como um dos princípios básicos da carreira do magistério público municipal. Esse princípio pressupõe os seguintes elementos, EXCETO:
- a) Comprometimento com a área da educação.
- b) Remuneração básica e planificada.
- c) Qualificação profissional.
- d) Condições adequadas de trabalho.
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10

Q1160454 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de Morro Reuter RS • Professor Anos Iniciais • 2026
Conforme o art. 3º da Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual é o objetivo do eixo Educação Digital Escolar?
- a) Garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares por meio do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de competências digitais.
- b) Estabelecer estratégias para substituir, progressivamente, nos ambientes escolares, aulas presenciais por plataformas de aprendizagem digital.
- c) Fomentar o desenvolvimento de recursos educacionais e plataformas de redes sociais em instituições de ensino para a interação pedagógica entre discentes e docentes.
- d) Patrocinar a obrigatoriedade do ensino digital nas instituições públicas de ensino.
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