Leia reportagem a seguir.

Vamos conversar sobre a questão que trata do financiamento da educação no Brasil, um tema super importante e atual, principalmente com o foco no Fundeb, que é o principal mecanismo de apoio financeiro para as escolas públicas. A questão traz uma reportagem e pede que a gente analise o que a Constituição Federal de 1988 determina sobre o assunto.

Primeiro, é importante lembrar que a Constituição tem dispositivos que tratam da educação, estabelecendo responsabilidades e fontes de financiamento. Por exemplo, a Constituição define que estados e municípios devem investir uma porcentagem mínima da arrecadação em educação, mas não se fala em 18% para todos esses entes de forma indistinta, o percentual pode variar.

Sobre a questão das receitas federais, a Constituição não estabelece que o governo federal pode definir sozinho o quanto vai investir nem determina um percentual do PIB reservado para a educação, o investimento federal é definido por lei orçamentária e legislação específica.

Além disso, os recursos públicos não são destinados exclusivamente para escolas públicas; existe a possibilidade, por exemplo, de repasses para escolas comunitárias e filantrópicas, desde que cumpram requisitos legais.

Por fim, a questão da Contribuição Social do Salário-Educação é relevante. Essa contribuição, recolhida das empresas, é mesmo uma fonte adicional de financiamento para a educação básica, conforme previsto em dispositivos constitucionais e legais.

Assim, analisando as alternativas, a única que está correta conforme a Constituição Federal de 1988 e a legislação sobre financiamento da educação básica é a alternativa d) "a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, se constitui uma fonte adicional de financiamento para a educação básica." A alternativa oferece uma informação precisa e adequada.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa d).