Leia a letra de música a seguir.

Vamos falar um pouco sobre o tempo de escolarização e o que a legislação brasileira diz a respeito. A Constituição Federal e os planos de educação são essenciais para definir quais etapas são obrigatórias e como o ensino deve ser ofertado para a população.

A alternativa (a) está incorreta porque a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, ampliou sim o tempo do ensino fundamental para nove anos, mas não definiu que esta é a única etapa obrigatória. A educação básica também inclui a educação infantil e o ensino médio, que também são obrigatórios.

A alternativa (b) está errada porque a educação infantil é sim uma etapa da educação básica que visa o desenvolvimento integral da criança, não apenas o cuidado ou o momento de brincadeira. O caráter educativo é fundamental nessa fase.

A alternativa (c) fala sobre o Plano Municipal de Educação de Goiás dando condição para avançar aos anos finais dependendo dos resultados em provas nacionais, algo que não é permitido pois a progressão deve respeitar os princípios da educação inclusiva e sem exclusão.

A alternativa (d) está correta. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 realmente estabelece como uma das metas o aumento da escolaridade média para no mínimo 12 anos para a população de 18 a 29 anos, incluindo políticas para populações do campo, 25% mais pobres e a busca por igualdade na escolaridade entre negros e não negros.

Portanto, a opção correta é a letra d).