1Q115662 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPNo procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa? ✂️ a) Não, em função do rito. ✂️ b) Sim, apelação, em 10 (dez) dias. ✂️ c) Sim, apelação, em 5 (cinco) dias. ✂️ d) Sim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias. ✂️ e) Sim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro